Reciprocidade é correção de injustiça, não vingança, diz vice-presidente
Geraldo Alckmin esclarece que a Lei de Reciprocidade visa corrigir desequilíbrios comerciais e não representa retaliação contra os EUA. O governo estrutura pacote de suporte com crédito, diversificação de mercados e diálogo com setores afetados pelas tarifas americanas.
O vice-presidente Geraldo Alckmin rejeitou qualquer interpretação que enquadre a Lei de Reciprocidade como ato de retaliação ao governo dos Estados Unidos. Em declaração concedida nesta terça-feira (21), após reunião com representantes de empresas atingidas pelas novas tarifas americanas, Alckmin enfatizou que a medida representa um mecanismo institucional para remediar uma situação considerada prejudicial ao Brasil. "A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso", afirmou o vice-presidente, criticando a lógica de vingança.
Aprovada unanimemente pelo Congresso no ano anterior, a legislação fornece instrumentos para eventual resposta do país, mas dentro de marcos regulatórios rigorosos que incluem consultas e audiências públicas. Alckmin destacou esse aspecto para evidenciar o caráter institucional e transparente do processo.
Acompanhado pelo ministro Márcio Elias Rosa, responsável pela pasta de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o vice-presidente apresentou a estratégia de três frentes adotada pelo Executivo: investimento financeiro direto às empresas, abertura de novos mercados internacionais e mantença de diálogo permanente com os setores produtivos para avaliar os efeitos das medidas externas.
Os números da situação enfrentada pelas exportações nacionais são significativos. A sobretaxa americana de 25% pode alcançar até 37,5% caso seja acumulada com adicional de 12,5% referente a acusações envolvendo trabalho forçado. Essa estrutura tarifária afeta aproximadamente 18% das exportações destinadas ao mercado norte-americano, representando algo como US$ 7,4 bilhões em movimentação comercial.
No tocante ao suporte financeiro, o governo ativa o programa Brasil Soberano para disponibilizar crédito voltado ao capital operacional e investimentos das companhias prejudicadas. Além disso, examina-se a possibilidade de flexibilizar provisoriamente normas do regime de drawback, mecanismo que proporciona isenção, suspensão ou devolução de tributos incidentes sobre insumos utilizados na fabricação de bens exportáveis.
Uma das concessões estudadas envolve prorrogar prazos para cumprir compromissos de exportação entre empresas que eventualmente percam espaço no mercado americano, viabilizando a manutenção de vantagens tributárias. O governo também pondera flexibilizar requisitos relacionados à preservação de postos de trabalho para setores que recebam assistência excepcional.
O ministro Elias Rosa justificou a necessidade dessas ações: "O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa". A declaração ressalta o compromisso governamental em mitigar os prejuízos comerciais.
Concomitantemente, a Apex-Brasil, entidade estatal especializada em estímulo às exportações, intensifica esforços para localizar novos compradores internacionais. O foco concentra-se em economias como Índia, México, Singapura, Japão e nações do Sudeste Asiático. Simultaneamente, o país avança negociações de acordos comerciais envolvendo Mercosul e União Europeia, Mercosul e EFTA, além de Mercosul e Singapura.
A diversificação geográfica das exportações surge como estratégia para reduzir a vulnerabilidade às flutuações do mercado estadunidense, particularmente em setores industriais de maior complexidade tecnológica. Dados governamentais mostram que os EUA concentram a maioria das vendas brasileiras de eletroeletrônicos, além de absorver cerca de um quarto das exportações de máquinas e equipamentos.
O cronograma dos próximos dias é considerado crucial para definir as ações de resposta. Na próxima sexta-feira, espera-se esclarecimento americano sobre a aplicação cumulativa das tarifas adicionais. A partir de 29 de julho, a sobretaxa de 25% incide sobre mercadorias já em deslocamento para o mercado americano. Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento pretende completar diálogos com setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para elaborar diagnóstico consolidado e finalizar o pacote de suporte. Uma missão oficial à Índia também integra o planejamento para ampliar possibilidades comerciais, especialmente para o setor de máquinas e equipamentos.