Parlamento britânico pede redução de contribuições patronais para menores de 25 anos
Comissão parlamentar de Trabalho e Pensões recomenda ao governo britânico cortar as contribuições de seguro nacional dos empregadores para todos os jovens menores de 25 anos, argumentando que o aumento de custos trabalhistas está reduzindo oportunidades de emprego e treinamento. A medida visa enfrentar a crise de mais de um milhão de jovens fora da educação, emprego ou treinamento.
Deputados britânicos solicitaram ao governo que implemente uma redução nas contribuições de seguro nacional (NI) que empregadores repassam para contratações de jovens menores de 25 anos. Segundo a Comissão de Trabalho e Pensões, a medida ajudaria a ampliar as oportunidades de emprego para esta faixa etária, que enfrenta dificuldades crescentes no mercado de trabalho.
O colegiado parlamentar afirmou ter recebido "evidências avassaladoras" de que a elevação dos custos de contratação, particularmente as contribuições patronais de NI, está restringindo a oferta de vagas e programas de treinamento destinados aos jovens. A preocupação aumenta diante da realidade de que mais de um milhão de pessoas entre 16 e 24 anos encontram-se fora da educação, emprego ou treinamento, situação que a comissão classificou como "inadmissível".
O cenário se agravou após alterações implementadas no ano anterior. Em abril, a alíquota de contribuição de NI para empregadores aumentou de 13,8% para 15%, enquanto o limiar salarial a partir do qual passa a incidir o imposto caiu de £9.100 para £5.000 anuais por funcionário. Contudo, o auxílio de emprego, que permite aos empregadores recuperar parte da contribuição de NI, foi elevado de £5.000 para £10.500.
A comissão identificou incoerências na política governamental de emprego juvenil. Atualmente, empresas não pagam NI para contratações de menores de 21 anos ou aprendizes menores de 25 anos, exceto quando o salário ultrapassa £50.270. Já para trabalhadores não-aprendizes entre 21 e 24 anos, a alíquota é de 15% sobre ganhos acima de £5.000 anuais. Além disso, cortes em benefícios para pessoas em programas de treinamento entram em conflito com iniciativas para incentivar aprendizados.
Debbie Abrahams, presidente da comissão, alertou que o governo necessita de uma estratégia unificada para o emprego de jovens. "Isso melhorará a coerência das políticas, evitando que medidas trabalhem contra os esforços de inserir mais jovens no mercado de trabalho", afirmou.
Os impactos da situação são significativos. Períodos como Neet durante anos formativos afetam a saúde mental, prejudicam perspectivas de carreira futuras e reduzem ganhos ao longo da vida. Uma revisão conduzida pelo ex-ministro Alan Milburn constatou que o governo destina 25 vezes mais recursos em benefícios para jovens do que em programas para inseri-los no trabalho.
A magnitude do problema é ainda mais preocupante quando se considera que uma em cada seis pessoas jovens está a caminho de se tornar Neet nos próximos cinco anos, elevando-se de uma em cada oito atualmente. O relatório preliminar de Milburn, divulgado em maio, estima que a situação custa ao Reino Unido aproximadamente £125 bilhões anuais, resultado da combinação de pagamentos de benefícios e perda de produtividade econômica. A crise não tem uma causa única, mas combina efeitos da pandemia de Covid-19, uso intensivo de smartphones, questões de saúde e redução acentuada de posições de entrada no mercado de trabalho.
O setor de varejo e hospitalidade foi particularmente prejudicado pelas mudanças, conforme observou a comissão, uma vez que estes setores tradicionalmente empregam maior proporção de pessoas jovens. A comissão elogiou as medidas iniciais do governo para priorizar oportunidades de trabalho e treinamento para o grupo de 18 a 24 anos, mas sustentou que ajustes adicionais são necessários para reverter a crise.