Ministério do Trabalho libera abertura de comércios em feriados sem acordo sindical para alguns setores

As diretrizes divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta terça-feira (21) estabelecem que grande parte do comércio precisará negociar com sindicatos para abrir durante feriados. Contudo, determinadas atividades econômicas ficam dispensadas dessa exigência e continuam autorizadas a operar de forma independente nessas ocasiões.

Farmácias, postos de combustíveis, restaurantes, bares e hotéis integram a lista de segmentos que já contam com permissão permanente para funcionamento em datas festivas. Além desses, também estão inclusos barbearias, salões de beleza, agências de turismo, lavanderias, estabelecimentos funerários e feiras livres, entre outros setores específicos.

Para os demais estabelecimentos comerciais, a nova regulamentação determina que a atividade nesses períodos deverá estar respaldada por convenção coletiva, resultado de negociação entre a entidade patronal e o sindicato que representa os profissionais do setor. Com isso, termina-se a prática anterior, quando bastava a decisão isolada do empregador para autorizar a abertura.

Segundo o Ministério do Trabalho, a portaria retoma uma exigência já estabelecida pela Lei nº 10.101, que disciplina o trabalho em datas comemorativas no comércio. Por meio dessa mudança, aspectos como jornadas, períodos de descanso compensatório, pagamento de adicionais e outras condições poderão ser negociados entre representantes de ambos os lados.

É importante destacar que as novas regras aplicam-se exclusivamente aos feriados. O trabalho aos domingos permanece autorizado conforme a legislação já vigente e não sofreu modificações.

Na reunião realizada nesta terça-feira (21) com representantes do setor laboral e empresarial, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ressaltou a importância de negociações equilibradas. "O que nós esperamos é que tenha maturidade das lideranças sindicais, dos trabalhadores e dos empregadores em torno de uma mesa (...) para que vocês possam encontrar soluções, muitas vezes, para problemas que pareciam não ter solução. E, quanto mais se conversa, pode-se ir aproximando dessa possibilidade", declarou.

Ivo Dall'Acqua Júnior, presidente da Fecomércio São Paulo e diretor da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), avaliou o acordo como uma etapa importante, mas ressaltou que o diálogo deve prosseguir. Segundo ele, "A discussão não para por aqui. Temos absoluta consciência disso, até porque novas formas, novos mecanismos e novas ferramentas vêm sendo incorporados ao mundo do trabalho", completando que o entendimento entre as partes deve ser contínuo.