Brasil prepara resposta às tarifas americanas de 25% que entram em vigor nesta semana

As autoridades brasileiras continuam em processo de deliberação quanto às estratégias a adotar perante a sobretaxação norte-americana de 25% em mercadorias do país, cuja vigência inicia nesta quarta-feira (22). A confirmação dessa decisão partiu do governo americano na semana anterior.

A imposição tarifária decorre de uma apuração de práticas comerciais conduzida pelo Escritório de Comércio dos EUA (USTR), responsável pela formulação da política comercial americana. O processo investigativo, que durou doze meses, utilizou como fundamento a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que capacita Washington a identificar e contrapor barreiras comerciais em outras nações.

Ao longo dessa apuração, delegações do Brasil e representantes setoriais participaram de audiências e encontros com membros da administração americana, apresentando argumentações contra a adoção das sobretaxas. A investigação abordou questões como o sistema de pagamento PIX, normatizações para plataformas digitais e outras políticas brasileiras apontadas pelos Estados Unidos como possíveis entrave ao comércio.

Em resposta imediata, o governo brasileiro divulgou comunicado qualificando a decisão como "marco lastimável" nas relações bilaterais e informou a intenção de acionamento da Lei de Reciprocidade perante a Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse mecanismo autoriza um país a aplicar a outro as mesmas restrições, barreiras ou tarifas que tenha sofrido, permitindo reações equilibradas a sanções consideradas injustas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem defendendo o uso desse instrumento desde os primeiros anúncios de tarifação norte-americana no ano anterior. Na semana passada, o vice-presidente Geraldo Alckmin declarou que o governo examina a aplicação da Lei de Reciprocidade, ressalvando que "no momento adequado, saberá como implementá-la" e reafirmando que se trata de defesa do interesse nacional, não de represália.

Paralelamente, Alckmin mencionou a elaboração de um plano governamental para amparar empresas prejudicadas pela nova taxa, embora nenhuma iniciativa tenha sido oficialmente anunciada até o momento. O governo mantém diálogo contínuo com setores afetados para mapear demandas específicas e estruturar medidas de auxílio.

Todavia, certos segmentos econômicos têm se posicionado contrários à reciprocidade, preferindo a expansão do plano Brasil Soberano, programa de financiamento direcionado a negócios atingidos pelo tarifaço.

Conforme comunicado americano, a administração Trump buscou negociação com o Brasil durante o período de um ano, porém não logrou êxito em eliminar práticas que classifica como injustas. Registros da diplomacia brasileira indicam ocorrência de mais de 30 contatos desde o tarifaço original, por telefone, videoconferência e encontros presenciais em níveis presidencial, ministerial e técnico.

Representantes brasileiros mantiveram diálogo com o secretário de Estado americano Marco Rubio e com o representante comercial Jamieson Greer em no mínimo 11 oportunidades. Conforme integrantes do governo Lula, três questões constituíram os principais pontos de fricção: o PIX, a ampliação da participação do etanol norte-americano no mercado brasileiro e uma proposta de moratória quadrienal para isentar plataformas digitais de tributos e multas.

Segundo informantes próximos ao governo, esses temas são considerados matéria não negociável pela posição brasileira. Analistas governamentais avaliam que a aplicação da tarifa representa decisão de natureza política. Contrastamente, autoridades americanas negam que a ação constitua represália política, sustentando que visa apenas reverter práticas comerciais prejudiciais à competitividade norte-americana. O Brasil, por sua vez, afirma ter sido a parte iniciadora do diálogo em busca de solução para o impasse comercial, refutando críticas sobre supostas negligências negociadoras anteriores.