Alckmin descarta retaliação aos EUA e defende reciprocidade como instrumento de correção
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a Lei da Reciprocidade Econômica não constitui retaliação contra os Estados Unidos, mas um processo gradual para corrigir distorções comerciais. Após diálogos com setores impactados pela tarifa americana de 25%, o governo discute medidas de apoio como flexibilização do drawback e créditos para investimento.
Em coletiva de imprensa realizada na terça-feira, 21, o vice-presidente Geraldo Alckmin se posicionou sobre a resposta brasileira à tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos a produtos nacionais. Após consultas com representantes das indústrias afetadas, Alckmin esclareceu que a Lei da Reciprocidade Econômica — aprovada pelo Congresso Nacional no ano anterior — funciona como um mecanismo estruturado, com diferentes fases, e negou qualquer intenção de retaliação.
Em suas declarações, Alckmin rejeitou a lógica de confronto direto. "A ideia não é retaliação. Dizem que olho por olho, o que pode acontecer é os dois ficarem cegos", disse o ex-deputado federal, respondendo a questionamentos de jornalistas sobre o posicionamento contrário de alguns setores à aplicação da lei. Para o vice-presidente, a reciprocidade representa uma tentativa de "corrigir injustiças" por meio de "instrumentos adequados" no "momento oportuno".
Alckmin também descartou alegações de que o presidente Flávio tenha solicitado aos americanos a imposição de tarifas, ressaltando que as justificativas para a sobretaxa já foram comunicadas pelas autoridades norte-americanas. A Lei da Reciprocidade Econômica, segundo explicou, autoriza o Brasil a implementar contramedidas comerciais contra ações unilaterais de países ou blocos que prejudiquem a competitividade internacional do país.
Durante as negociações, empresas afetadas levantaram demandas específicas ao governo. Uma delas diz respeito ao regime de drawback — mecanismo que permite ao exportador não pagar impostos sobre insumos utilizados em produtos destinados ao exterior. As indústrias solicitaram a postergação dessas obrigações, ganhando tempo adicional para recolocar mercadorias no mercado internacional.
Alckmin explicou o funcionamento do drawback de forma didática: ao exportar, a empresa não recolhe tributos sobre os componentes adquiridos. Caso deixe de exportar, fica obrigada a quitar esses impostos. A postergação permitiria "mais seis meses, mais um ano" para reinserir produtos no comércio exterior, reduzindo o impacto imediato.
Além da flexibilização do drawback, os setores demandaram acesso a crédito através do Plano Brasil Soberano, visando fortalecer sua capacidade de investimento, capital de giro e exploração de novos mercados. O governo também destacou o papel da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) como instrumento central para ampliar a presença de produtos brasileiros em outras regiões e elevar sua competitividade internacional.